PLANO DE AÇÃO PNDH - 2002

ANEXO II


1. O presente plano de ação refere-se à implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH durante o ano de 2002 e sua elaboração teve como referências as 519 propostas de ação do PNDH e os programas governamentais vigentes, em conformidade com o Plano Plurianual 2000-2003 e com a Lei Orçamentária Anual de 2002 - LOA 2002.
2. A seleção dos programas governamentais obedeceu exclusivamente ao critério de relevância para a promoção e proteção dos direitos humanos e não pretendeu abarcar a totalidade da ação governamental voltada para a garantia de direitos.
3. O presente documento tem como objetivo permitir o monitoramento da ação governamental sob a ótica dos direitos humanos. As informações do presente documento permitirão ainda, ao final do exercício, mensurar a implementação dos programas implicados, inclusive por meio da avaliação da execução orçamentária e do atingimento de metas.

PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL UTILIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO:
(o número do programa corresponde aos primeiros 4 dígitos da coluna CÓDIGO’ nas tabelas anexas)

Programas da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos

0065 - Atenção a Pessoa Portadora de Deficiência
0073 - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
0152 - Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei
0153 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
0154 - Direitos Humanos, Direitos de Todos
0155 - Gestão da Política de Direitos Humanos
0156 - Combate à Violência contra a Mulher
0668 - Paz nas Escolas
0670 - Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
8017 - Proteção da Adoção Internacional

Programas dos Ministérios:

0001 - Saúde da Família
0003 - Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis e da AIDS
0004 - Qualidade e Eficiência do SUS
0005 - Assistência Farmacêutica
0008 - Alimentação Saudável
0010 - Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços
0018 - Saúde Mental
0019 - Prevenção e Controle da Tuberculose e de Outras Pneumopatias
0020 - Controle da Hanseníase e de Outras Dermatoses
0021 - Saúde da Mulher
0022 - Saúde do Trabalhador
0025 - Saúde Suplementar
0026 - Saúde do Jovem
0027 - Saúde da Criança e Aleitamento Materno
0040 - Toda Criança na Escola
0041 - Desenvolvimento do Ensino de Graduação
0042 - Escola de Qualidade para Todos
0044 - Desenvolvimento da Educação Profissional
0045 - Desenvolvimento do Ensino Médio
0047 - Educação de Jovens e Adultos
0048 - Estatísticas e Avaliações Educacionais
0049 - Desenvolvimento da Educação Especial
0066 - Valorização e Saúde do Idoso
0067 - Atenção à Criança
0068 - Erradicação do Trabalho Infantil
0070 - Brasil Jovem
0085 - Qualidade do Atendimento na Previdência Social
0099 - Novo Emprego e Seguro-Desemprego
0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador
0106 - Gestão da Política de Trabalho e Emprego
0107 - Erradicação do Trabalho Escravizador e Degradante
0119 - Saneamento Básico
0121 - Nosso Bairro
0122 - Saneamento é Vida
0128 - Morar Melhor
0135 - Novo Mundo Rural: Assentamento de Trabalhadores Rurais
0136 - Novo Mundo Rural: Consolidação de Assentamentos
0137 - Emancipação de Assentamentos Rurais
0139 - Gestão da Política Fundiária
0150 - Etnodesenvolvimento das Sociedades Indígenas
0151 - Território e Cultura Indígenas
0167 - Brasil Patrimônio Cultural
0168 - Livro Aberto
0170 - Produção e Difusão Cultural
0171 - Museu Memória e Futuro
0172 - Cultura Afro-Brasileira
0351 - Agricultura Familiar - PRONAF
0356 - Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas
0415 - Jovem Empreendedor
0495 - Proágua - Gestão
0497 - Águas do Brasil
0660 - Educação e Segurança no Trânsito
0661 - Reestruturação do Sistema Penitenciário
0665 - Nacional Antidrogas
0666 - Segurança do Cidadão
0671 - Reconhecimento de Utilidade Pública
0686 - Assistência a Cidadãos Brasileiros no Exterior
0696 - Atendimento e Legalização de Estrangeiros no Brasil
0697 - Defesa dos Direitos do Consumidor
0699 - Assistência Jurídica Integral e Gratuita
0791 - Valorização do Servidor Público
0813 - Monumenta: Preservação do Patrimônio Histórico